O Observatório das Políticas de Ações Afirmativas da Região Sudeste, o Grupo de Pesquisa Educação Superior e Relações Étnico-Raciais, o Grupo de Estudos Patrimônio e Cultura Afro-brasileira, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFES e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRRJ abaixo mencionado, vêm a público manifestar sua indignação e repúdio à Portaria supracitada.
Considerando o mandamento estatutário da democratização da educação no que se refere à igualdade de oportunidade de acesso, condição de permanência e a socialização de seus benefícios.
Considerando que diversas universidades públicas brasileiras já adotam reserva de vagas e outras políticas de ações afirmativas em seus programas de pós-graduação.
Considerando que o racismo estrutural ainda vigente em diversos agentes e instituições brasileiras impede que as políticas públicas de educação voltadas para a igualdade de oportunidades avancem.
Por essas considerações, nós – pesquisadores e pesquisadoras do OPAAS (Observatório das Políticas de Ações Afirmativas da Região Sudeste), do GPESURER (Grupo de Pesquisa Educação Superior e Relações Étnico-Racionais), do Grupo de Estudos Patrimônio e Cultura Afro-brasileira (GEPCAfro), do NEA/UFES (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros / Universidade Federal do Espírito Santo) – do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros (LEAFRO-NEAB/UFRRJ) repudiamos publicamente e nos manifestamos frontalmente contrários à portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 do Ministério da Educação a qual revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas voltadas para inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência, nos Programas de Pós-Graduação, bem como para avaliação de tais ações”. Continuaremos firmes no combate ao racismo institucional e na luta por uma educação pública, de qualidade racial, étnica e socialmente democrática. Avançar, sim; recuar, jamais!
